segunda-feira, 28 de novembro de 2011


Compra de motos

Sexta, 11 de novembro de 2011 Versão para Impressão Recomendar Notícia 



Agentes Comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias poderão comprar motos e bicicletas sem impostos. Foi a provado um projeto de lei, de autoria do deputado federal Geraldo Resende e defendido pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos. O projeto concede isenção do IPI e reduz a zero as alíquotas incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda desses bens, quando adquiridos pelos agentes de saúde.
Fonte: Jornal O Povo. 10 de outubro de 2011. 1º Caderno. Fortaleza. Pág. 3

Aprovada emenda apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família

Sexta, 11 de novembro de 2011 Versão para Impressão Recomendar Notícia


Das quatro emendas apresentadas pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) ao Plano Plurianual e ao Orçamento, uma foi aprovada. A emenda de autoria dos deputados federais João Ananias e Amauri Teixeira, beneficia os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias.  Cada comissão permanente pode apresentar até quatro emendas e a partir da aprovação, esta passa a ser da própria CSSF.  

João Ananias lembrou que as duas categorias travam uma luta pela aprovação de um piso de dois salários mínimos e que é de fundamental importância para a conquista, a garantia dos recursos para sua implantação. "Além de merecer todo apoio possível, precisa encontrar esteio no PPA e Orçamento, e assim garantir com a aprovação do mesmo, os recursos orçamentários para a sua execução".

Na Tribuna da Câmara, ele ressaltou que nada mais justa que a aprovação na comissão, e fez um apelo ao relator do Plano Plurianual para que acate a proposição da CSSF, a fim de que esta possa se refletir já no orçamento de 2012 que será elaborado e votado ainda este ano.